ntrou em vigor nesta semana a nova regulamentação sobre o trabalho em feriados no setor do comércio, trazendo mudanças importantes para empresas e trabalhadores em todo o país. A principal alteração estabelece que o funcionamento em feriados dependerá de negociação coletiva entre empregadores e sindicatos da categoria, reforçando o papel das convenções coletivas nas relações trabalhistas.
A medida foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e altera regras que, anteriormente, permitiam o funcionamento de diversos segmentos do comércio apenas com acordos diretos entre empresas e funcionários.
Com a nova norma, empresas que desejarem operar em feriados precisarão observar o que está previsto em acordos ou convenções coletivas firmadas com os sindicatos. Além disso, as legislações municipais continuam valendo e devem ser respeitadas.
Segundo especialistas em direito trabalhista, a mudança busca garantir maior proteção aos trabalhadores, principalmente em relação à compensação financeira, folgas e condições de trabalho em datas comemorativas e feriados nacionais.
O que muda na prática
Entre os principais pontos da nova regra estão:
- Necessidade de negociação coletiva para autorizar trabalho em feriados;
- Fortalecimento da participação dos sindicatos nas decisões;
- Manutenção do pagamento em dobro ou compensação com folga, conforme previsto na legislação;
- Fiscalização mais rigorosa sobre empresas que descumprirem as normas.
A medida afeta principalmente setores do comércio varejista, supermercados, shoppings e lojas de rua. Já áreas consideradas essenciais, como saúde, transporte, hotelaria e segurança, continuam seguindo regras específicas previstas na legislação trabalhista.
Impacto para empresas
Empresários demonstraram preocupação com possíveis aumentos de custos operacionais e maior burocracia para manter o funcionamento em datas estratégicas para o varejo. Entidades do setor afirmam que períodos como Natal, Ano Novo e feriados prolongados representam parte significativa do faturamento anual de muitas empresas.
Por outro lado, representantes sindicais avaliam que a nova regulamentação garante mais equilíbrio nas relações de trabalho e evita jornadas abusivas.
O governo federal afirma que a intenção não é proibir o trabalho em feriados, mas assegurar que as condições sejam negociadas coletivamente e respeitem os direitos dos trabalhadores.
Empresas que não seguirem as novas exigências poderão sofrer autuações e multas aplicadas pela fiscalização trabalhista.
