Com apoio da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a medida que impõe tornozeleira eletrônica em homens que agrediram suas companheiras e estejam cumprindo medidas protetivas. O projeto em questão passará por um estudo mais aprofundado após o pedido da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB).
A medida também conta com apoio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).
A tornozeleira seria elemento principal para que exista a garantia do cumprimento da determinação judicial, menor gasto do Estado com o monitoramento do que com o agressor preso e possibilidade de redução da superlotação do sistema carcerário.
